contrato o suprimento
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Aviso n.º 3076/2017
... ção de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo determinado1 - Nos termos e para os efeitos do ... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ...
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Aviso n.º 3671/2018
... ção de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo determinado1 - Nos termos e para os efeitos do ... prazo improrrogável de 72 horas (setenta e duas horas) para o suprimento das deficiências registadas, após o que e caso o suprimento não ocorra, ...
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Despacho n.º 4607/2017
... Públicos, cuja responsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 (euro) (cinquenta mil euros), incluindo, independentemente da ... adicionais relativos a trabalhos a mais, a trabalhos de suprimento de erros e omissões e a trabalhos a menos;f) Proceder ao envio, nos ...
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Acórdão nº 08B3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
1 . O fiador, que pagou o débito, fica sub-rogado nos direitos do credor, mas não tem direito a obter, do devedor, indemnização por danos, nomeadamente não patrimoniais, derivados do não cumprimento, por parte deste. 2 . Em caso de dúvida, o pedido deve ser interpretado com recurso à parte narrativa da petição inicial.
... de estarem reunidos todos os aspectos caracterizadores, tanto do contrato de mútuo celebrado, como da sub-rogação que aos autores, ora ... , quando não objecto essencial de um qualquer contrato de suprimento que tivesse sido celebrado em favor da sociedade ... 14. Ao ter fixado a ... -
Acórdão nº 10.633/18.T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020
I - Tendo sido notificada extrajudicialmente pela senhoria (1.ª Ré) do projecto e condições de venda da fracção habitacional, de que é arrendatária, em conjunto com as demais fracções do prédio urbano e por um preço global, deveria a preferente (Autora) não só ter declarado que queria preferir apenas em relação à fracção de que é arrendatária, como requerer logo e no prazo de oito dias contado...
... ção n.º 1973 de 29/11/2017; Em alternativa: c) declare nulo o contrato de compra e venda, com a forma de escritura público, por ser negócio ... Termos em que, com o douto suprimento de Vossas Excelências a quanto alegado, deve ser dado provimento ao ... -
Acórdão nº 938/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012
... sob o artigo ... ; b) seja decretada pelo Tribunal a caducidade do contrato de arrendamento relativo ao segundo andar direito do prédio identificado ... A.U., de formalidade ad substantiam, e a insusceptibilidade de suprimento daquela, na ausência de recibo de renda, por via da confissão do ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... que obtivera sentença favorável sobre o suprimento judicial num contrato promessa com cláusula de execução especifica ...