contrato empreitada obras publicas
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Anúncio de procedimento n.º 4851/2020
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de obras públicas Subsistema de ...
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Acórdão nº 0875/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2006
I - A recusa do Tribunal de Contas de conceder o seu "visto" a um contrato de empreitada de obras públicas pelo facto de o dono da obra no respectivo concurso público não ter publicitado num dos jornais mais lidos da região, em violação do artigo 58, do DL n.º 405/93, de 10-12, tem como consequência que o contrato em causa não produza quaisquer efeitos financeiros e se torne ineficaz - artigo 4,...
... necessários à realização da empreitada, após a celebração do contrato (25.06.1996) ... financeira dos contratos de empreitada de obras públicas, prevendo a lei que esses contratos ... -
Anúncio de procedimento n.º 5001/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º ADENE-CP-2020-001 ADA DE OBRAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO DOS PISOS ... ção sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 5074/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Empreitada de obras públicas Obras de Manutenç\xC3" ...
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Anúncio n.º 275/2020 de 31 de julho de 2020
... eletrnico (*)geral@sdea.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)Empreitada de Obras ...
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Acórdão nº 028/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2004
I - O recurso jurisdicional não pode acometer os passos da sentença do TAC que redundantemente repetiram decisões já proferidas nos autos e que foram sindicadas noutros recursos a que o STA negou definitivamente provimento. II - Porque a não adjudicação aos concorrentes vencidos é uma outra vertente da adjudicação da empreitada ao concorrente vencedor, não há obstáculo a que, no recurso...
... como a «de não adjudicação da empreitada de construção de infra-estruturas e espaço ... à adjudicação de empreitadas de obras públicas se ao seu titular forem ... -
Acórdão nº 047980 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 2002
... O contrato estabelecido entre o Estado, através do ... relações jurídicas administrativas públicas, a actividade levada a cabo em execução de tal contrato ou a ele, e às obras respectivas, respeitante; 10. Trata-se, com ... obra e o empreiteiro num contrato de empreitada não administrativo e terceiros lesados na sua ...
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n.º 11424/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para renovação da cobertura ... exterior e ...
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Acórdão nº 273/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - Na execução de um contrato de empreitada de obras públicas, existe o dever de sinalizar os perigos na obra por parte da empreiteira; II - A empreiteira é corresponsável pela sinalização dos perigos da obra, bem como o dono da obra, o Município; III - Não se trata de um caso de litisconsórcio necessário da empreiteira e do dono da obra, o Município, só podendo este ser demandado na jurisdição...
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Acórdão nº 0007176 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 1996 (caso None)
As questões que se suscitem sobre interpretação, validade ou execução do contrato de empreitada de obras públicas, que não sejam dirimidas por meios graciosos, poderão ser submetidas ao tribunais, sendo competentes os tribunais administrativos e devendo as acções ser propostas no tribunal administrativo do círculo competente.
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Acórdão nº 0007176 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 1996
As questões que se suscitem sobre interpretação, validade ou execução do contrato de empreitada de obras públicas, que não sejam dirimidas por meios graciosos, poderão ser submetidas ao tribunais, sendo competentes os tribunais administrativos e devendo as acções ser propostas no tribunal administrativo do círculo competente.
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Anúncio de procedimento n.º 9745/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Obras Públicas de Melhoria das ...
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Acórdão nº 0268/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2007
É de admitir o recurso de revista de acórdão do TCA em segunda instância tendente a apreciar a questão da interpretação conjugada dos artigos 67.º n.º 1 al. n); 69.º e 98.º do DL 59/99, de 2 de Março, relativamente a saber se o concorrente à adjudicação de contrato de empreitada de obras públicas detentor de certificado de empreiteiro de certa subcategoria pode considerar-se dispensado, para...
... - num concurso para a adjudicação de empreitada de obras públicas, como requisito específico ... se o concorrente à adjudicação de contrato de empreitada de obras públicas detentor de ... -
Portaria n.º 30/2022
... 1 — [ ... ] ... 2 — Objeto do contrato (*) ... Designação do contrato ... Descrição ... Tipo de contrato ... Empreitada de Obras Públicas ... Concessão de Obras ...
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Portaria n.º 30/2022
... 1 — [ ... ] ... 2 — Objeto do contrato (*) ... Designação do contrato ... Descrição ... Tipo de contrato ... Empreitada de Obras Públicas ... Concessão de Obras ...
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Anúncio de procedimento n.º 1325/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Requalificação do Estádio do Fontelo - Obras ... - Obras Diversas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: ...
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Anúncio de procedimento n.º 3640/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Obras Públicas - Requalificação ...
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Anúncio de procedimento n.º 9416/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 08/DIVCO/2020Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras pública no Laboratório Húmido ...
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Acórdão nº 0007286 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Fevereiro de 2002
I - A qualificação do contrato como sendo de empreitada de obras públicas ou de fornecimento de obras públicas dependia, aquando da vigência da primeira versão do Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro, para efeito de se tratar de um contrato típico de empreitada de obras públicas dependia de a dona da obra ser um órgão da administração estatal, directa ou indirecta, regional ou autárquica, o...
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Acórdão nº 0007286 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2002 (caso None)
I - A qualificação do contrato como sendo de empreitada de obras públicas ou de fornecimento de obras públicas dependia, aquando da vigência da primeira versão do Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro, para efeito de se tratar de um contrato típico de empreitada de obras públicas dependia de a dona da obra ser um órgão da administração estatal, directa ou indirecta, regional ou autárquica, o...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 361/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Obras Públicas - Remodelação ...
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n.º 12738/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Empreitada de obras públicas de reabilitação das coberturas do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4724/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Obras Públicas - Obras de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10331/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas ...
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Anúncio de procedimento n.º 7899/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público - Construção da o das Obras de Entrada ETARDescrição sucinta do objeto do ... Obras de Entrada ETARTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do procedimento: ...