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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... correspondem ao desgaste normal do veículo usado em causa; - o recorrido não alegou nem provou, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... pertencente, o que se consubstancia em contrato de prestação de serviços na modalidade de ...
Acórdão nº 378/09.0TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Maio de 2012
I.- A garantia comercial vincula juridicamente o seu autor nas condições constantes da sua declaração e da publicidade correspondente. II.- Conquanto a garantia deva ser reduzida a escrito ou “em qualquer outro suporte duradouro” a que o consumidor tenha acesso, a não redução a escrito não afecta a sua validade. III.- Não se provando o prazo da garantia deve entender-se que ele é...

... período em que não pôde usufruir do veículo; e a indemnizá-la de outros prejuízos e danos ... venda, gere automática e imediatamente os direitos ... emprestou um veículo automóvel para ser usado pelos recorridos e que o carro foi "devolvido" ... o facto de o veículo funcionar à data da compra, conforme se deu como provado, não quer dizer ... , juntamente com o chamado, celebraram um contrato de financiamento para aquisição de bens de ...
Acórdão nº 433/11.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2018
I - Tendo-se provado que a autora, no âmbito da relação de confiança que tinha com o serviço de “private banking” do banco, procedeu, em 2002, à aquisição de um produto financeiro que lhe foi assegurado tratar-se de uma aplicação sem qualquer risco, com garantia do capital investido, garantia essa que foi depois confirmada pela sua administração quando esta transmitiu aos clientes...

... a prazo do seu dinheiro teria por objeto a compra de títulos com risco, o que nunca autorizara, ... 22. O único contrato concreto a que a douta sentença alude como tendo ... ído pelo C… para funcionar como um veículo ou instrumento da sua actividade bancária, ... E… usado tal conta para aplicação do dinheiro depositado ... LLL) As ordens de aquisição ou venda de valores mobiliários e/ou outros produtos ...
Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I - Não constando do acórdão do tribunal da Relação a enumeração de todos os factos relevantes para a decisão, nomeadamente em que termos ficaram supridos os vícios da anterior decisão assinalados pelo STJ, ou de outro modo, a manterem-se, para além dos factos novos elencados, os factos descritos na anterior decisão, continuarão a manter-se os mesmos vícios. Mesmo que um acórdão proceda à...

... e princípio de pagamento relativo ao contrato promessa de compra e venda de um imóvel. Para ... Este local foi algumas vezes usado pelo arguido G ... e por outros !ndivíduos cujas ... , OO, bem como o documento único do veículo, certificado de seguro (efetuado pelo arguido), e ...