confundibilidade marcas

Acórdão nº 1798/07.0TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
1º- O registo do desenho ou modelo comunitário junto do Instituto de Harmonização no Mercado Interno – Departamento de Desenhos e Modelos, confere ao respectivo titular não só o d ireito exclusivo de utilizar o referido modelo de solas e de proibir que um terceiro o utilize sem o seu consentimento, conforme o disposto no art. 19º nº1 do Regulamento (CE ) nº 6/2002, mas também a presunção de

... marcas conceituadas como Gant, Lacoste, Gola, etc. XIII- Levar-se por diante a ... semelhantes à sola JINFA, demonstra que a similitude e confundibilidade e a satisfação sucedânea operada por ambas as solas foram de imediato ...
Acórdão nº 06P363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)

... quando os três regressaram a casa, a arguida BB já tinha limpo as marcas de sangue ali existentes, e referiu igualmente que a menor CC não tinha ... adquirido para o processo, e a integração (ou confundibilidade) na concretização da reconstituição de todas as contribuições ...
Acórdão nº 98A272 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 1998 (caso NULL)
A denominação social "Pórtico-Leilões e Avaliações, Lda" é susceptível de confusão ou erro com o nome de estabelecimento "Pórtico-"anteriormente registado e dedicando-se parcialmente à mesma actividade que a firma com aquela denominação, pelo que deve ser proibida, pois prejudica a firma que tem o estabelecimento com aquele nome, aliás já incorporado nela em substituição de "A Valorizadora",...

... 2, estabelecer os critérios de aferição da confundibilidade ou erro, no seu art. 2 no n. 5, determina que, no juízo sobre a ... a existência de nomes de estabelecimentos, insígnias ou marcas, de tal forma semelhantes, que possam induzir a erro sobre a titularidade ...