calculo do subsidio férias
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
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Acórdão nº 548/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
... o deveria ter feito, na retribuição de férias e nos subsídios de férias e de Natal ... A ... as prestações a incluir nas férias, subsídio de férias e de Natal devem ter sido pagas pelo ... à TAP), a seguinte interpretação: «No cálculo" das retribuições de férias e de subsídio de f\xC3" ...
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Acórdão nº 2843/15.1T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - A simulação é a principal modalidade de divergência entre a vontade real e a vontade declarada. II - O art. 394.º, n.º 1, do CC não contém uma proibição absoluta, admitindo a produção de prova testemunhal com o fim de interpretar ou completar o conteúdo do documento particular desde que, no caso concreto, seja verosímil que entre as partes tenha tido lugar um acordo posterior e diverso...
... de diferenças das retribuições das férias, conforme o sumariado no art.º 464.º; f) A ... Quanto a subsídio de Natal, férias e subsídio de férias: 18ª.- ... da retribuição tomada como base de cálculo do valor do subsídio de Natal, férias e ... -
Acórdão nº 01071/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - Nos termos do disposto no art. 27º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, as faltas por doença determinam a perda do vencimento de exercício apenas nos primeiros 30 dias de ausência seguidos ou interpolados, em cada ano civil, pelo que tendo ficado provado que à data do acidente o Autor exercia a profissão de médico cirurgião, com a categoria de assistente de cirurgia num hospital...
... cálculo do montante indemnizatório devido ao autor a ... montantes que este auferia a título de subsídio de refeição ... 7.- O subsídio de refeição ... respectivos vencimentos e subsídios de férias e de Natal, nos termos do disposto no art. 27º ... -
Acórdão nº 2330/11.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou em espécie) que a entidade empregadora está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da atividade por ele desenvolvida, nela avultando o elemento da contrapartida, elemento esse de grande relevo na medida em que evidencia o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, permitindo, assim, excluir do â
... : A) As quantias devidas a título de subsídio" de Natal dos anos de 1996 a 2002, referentes à m\xC3" ... devidas a título de remuneração de férias e subsídio de férias dos anos de 1996 a 2010, ... ser contabilizadas para efeitos de cálculo de outras prestações complementares, como a ...