aeroporto sa carneiro telefone
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , com caminho público em terra dotado de telefone ... F – Em termos de PDM do município da ... (IC24, A3, A4, cidade do Porto e Aeroporto Francisco Sá Carneiro” ... Idêntico ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... , com caminho público em terra dotado de telefone ... F – Em termos de PDM do município da ... (IC24, A3, A4, cidade do Porto e Aeroporto Francisco Sá Carneiro” ... Idêntico ...
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 1001/06.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... pontos de acesso ao exterior - aeroporto Internacional do Funchal, porto do Funchal e ... dos aeroportos da Portela, Sá Carneiro e Faro ... Infra-estruturasFerroviárias: - Na ... ência ao nível do Serviço Fixo de Telefone" ... Apesar de a liberalização das telecomunica\xC3" ...
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Acórdão nº 146/05.9GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete, a lei não exige tradução simultânea dos depoimentos das testemunhas. A transmissão destes depoimentos através de súmula garante um processo equitativo e preserva os direitos de defesa dos arguidos, consagrados na constituição. II- O reconhecimento do arguido efectuado em audiência não está sujeito aos requisitos
... âncias e relações, números de telefone, pessoas, comportamentos, procedimentos, ... aeroporto Sá Carneiro no Porto (fls.313-314) ... Sobre a ...