acordãos sobre divórcio litigioso
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Acórdão nº 083878 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 1994
I - O casamento católico celebrado no estrangeiro entre uma indiana e um holandês e a sua transcrição no registo civil português são coisas diferentes, cabendo a regularidade desta última na competência dos tribunais comuns. II - Excepto no que concerne à capacidade matrimonial dos nubentes, a decisão sobre as questões da existência e nulidade do casamento católico e da sua forma, celebrado no...
..., Verilta A propôs contra B, acção de divórcio litigioso, pedindo que seja decretado o divórcio ... em razão da matéria, para se pronunciarem sobre a inexistência jurídica, ou a nulidade dos ... manutenção em vigor de tal preceito (Acórdãos de 29 de Junho de 1978, Boletim do Ministério da ... -
Acórdão nº 214/05 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2005
... perturbação pessoal com o processo de divórcio litigioso que contra si pende. . - Cf. ... - Não é admissível recurso de acórdãos" condenatórios proferidos, em recurso, pelas rela\xC3"... sua aclaração, pretendendo explicitação sobre: . a) se a relevância processual própria ...
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Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... à petição inicial, com um deambular sobre a figura da citação. Inicia-se esta parte ... indisponíveis como, por exemplo, no divórcio, na investigação de paternidade, etc. 279 . . ...litigioso. proposta por ................ @3º Narração. ... ficcionadas nulidades da sentença ou acórdãos, ostensivamente inexistentes, tentativa de ... -
Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... tendentes a reconhecer um direito do credor sobre o qual não recai verdadeira controvérsia, ... em inventário, em consequência de divórcio, sido acusada a falta de relacionamento de bens ..., o adquirente da coisa ou direito litigioso quando não intervenha no processo. 76 . Quando, ... colegiais têm a denominação de acórdãos. . - Cfr. n.º 1, al. b), art. 510.º. . - ...