February 12, 2018
Série 2
- Extrato de Despacho n.º 90/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Extrato de Despacho n.º 93/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Despacho n.º 307/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Despacho n.º 311/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Extrato de Despacho n.º 89/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Aditamento n.º 59/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Contrato-Programa n.º 24/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Extrato de Contrato-Programa n.º 25/2018 de 12 de fevereiro de 2018
- Extrato de Despacho n.º 88/2018 de 12 de fevereiro de 2018