December 13, 2011
Série 2
- Contrato-Programa N.º 373/2011 de 13 de Dezembro
- Despacho N.º 1275/2011 de 13 de Dezembro
- Aditamento N.º 120/2011 de 13 de Dezembro
- Extracto de Portaria N.º 550/2011 de 13 de Dezembro
- Portaria N.º 1740/2011 de 13 de Dezembro
- Extracto de Despacho N.º 535/2011 de 13 de Dezembro
- Extracto de Portaria N.º 551/2011 de 13 de Dezembro
- Portaria N.º 1736/2011 de 13 de Dezembro
- Despacho N.º 1279/2011 de 13 de Dezembro