October 21, 2010
Série 1
- Portaria N.º 98/2010 de 21 de Outubro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 148/2010 de 21 de Outubro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 144/2010 de 21 de Outubro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 147/2010 de 21 de Outubro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 146/2010 de 21 de Outubro
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 18/2010/A de 19 de Outubro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 145/2010 de 21 de Outubro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 142/2010 de 21 de Outubro
Série 2
- Portaria N.º 1156/2010 de 21 de Outubro
- Portaria N.º 1157/2010 de 21 de Outubro
- Portaria N.º 1151/2010 de 21 de Outubro
- Portaria N.º 1149/2010 de 21 de Outubro
- Portaria N.º 1150/2010 de 21 de Outubro
- Portaria N.º 1143/2010 de 21 de Outubro
- Acordo N.º 237/2010 de 21 de Outubro
- Anulação N.º 19/2010 de 21 de Outubro
- Despacho N.º 1018/2010 de 21 de Outubro