December 21, 2009
Série 1
Série 2
- Despacho N.º 1313/2009 de 21 de Dezembro
- Aviso N.º 219/2009 de 21 de Dezembro
- Contrato-Programa N.º 342/2009 de 21 de Dezembro
- Contrato-Programa N.º 340/2009 de 21 de Dezembro
- Contrato-Programa N.º 339/2009 de 21 de Dezembro
- Contrato-Programa N.º 337/2009 de 21 de Dezembro
- Extracto de Portaria N.º 505/2009 de 21 de Dezembro
- Portaria N.º 1205/2009 de 21 de Dezembro
- Portaria N.º 1207/2009 de 21 de Dezembro