November 12, 2009
Série 2
- Contrato-Programa N.º 290/2009 de 12 de Novembro
- Despacho N.º 1181/2009 de 12 de Novembro
- Portaria N.º 984/2009 de 12 de Novembro
- Contrato-Programa N.º 291/2009 de 12 de Novembro
- Despacho N.º 1182/2009 de 12 de Novembro
- Rectificação N.º 83/2009 de 12 de Novembro
- Contrato-Programa N.º 292/2009 de 12 de Novembro
- Édito N.º 58/2009 de 12 de Novembro
- Despacho N.º 1183/2009 de 12 de Novembro