July 14, 2009
Série 1
- Resolução do Conselho do Governo N.º 126/2009 de 14 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 122/2009 de 14 de Julho
- Portaria N.º 59/2009 de 14 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 123/2009 de 14 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 124/2009 de 14 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 125/2009 de 14 de Julho
Série 2
- Parecer do Tribunal de Contas N.º 1/2009 de 14 de Julho
- Despacho N.º 780/2009 de 14 de Julho
- Extracto de Portaria N.º 224/2009 de 14 de Julho
- Despacho N.º 777/2009 de 14 de Julho
- Extracto de Portaria N.º 220/2009 de 14 de Julho
- Extracto de Portaria N.º 217/2009 de 14 de Julho
- Contrato-Programa N.º 190/2009 de 14 de Julho
- Despacho N.º 781/2009 de 14 de Julho
- Extracto de Portaria N.º 225/2009 de 14 de Julho