March 30, 2016
Serie I
- Portaria n.º 59/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2016/A - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
- Portaria n.º 61/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
- Portaria n.º 60/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
- Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
Serie II
- Despacho n.º 4365/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4364/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4362/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4361/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4363/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio n.º 98/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Acórdão n.º 136/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4325/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Acórdão n.º 106/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4396/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4406/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4410/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Deliberação (extrato) n.º 557/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Regulamento n.º 336/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4409/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso (extrato) n.º 4333/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Regulamento n.º 335/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4397/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4404/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Declaração de Retificação n.º 341/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4400/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4330/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4403/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Regulamento n.º 337/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4328/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4408/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4399/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso (extrato) n.º 4332/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4401/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4407/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4329/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4398/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Regulamento n.º 334/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4335/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso (extrato) n.º 4334/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4327/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4405/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso (extrato) n.º 4331/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4326/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Contrato (extrato) n.º 233/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4402/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Contrato (extrato) n.º 234/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Louvor n.º 131/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4411/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Louvor n.º 130/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho n.º 4415/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4412/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Louvor n.º 127/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio n.º 99/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4413/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Deliberação n.º 558/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Despacho (extrato) n.º 4414/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Louvor n.º 129/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Louvor n.º 128/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Regulamento n.º 338/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4348/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso (extrato) n.º 4337/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4341/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4343/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4347/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4342/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4338/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4349/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4339/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso (extrato) n.º 4336/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4345/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4344/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4340/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso n.º 4346/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1903/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1906/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1902/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1907/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1908/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1904/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1909/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 295/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 1905/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de concurso urgente n.º 35/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
Parte A - Presidência da República
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
Suplementos
Parte L - Contratos públicos