March 18, 2016
Serie I
- Portaria n.º 46/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
- Portaria n.º 45/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
Serie II
- Louvor n.º 117/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Louvor n.º 120/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Louvor n.º 119/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Louvor n.º 118/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso (extrato) n.º 3703/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3990/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3724/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 469/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 472/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3736/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3718/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso (extrato) n.º 3734/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 482/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3964/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3979/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3738/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3978/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3955/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3958/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3994/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 474/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3729/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 480/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3991/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3709/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação (extrato) n.º 478/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3970/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3983/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3984/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3966/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3959/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 305/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3950/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3972/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3989/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3961/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3956/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Contrato (extrato) n.º 196/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 303/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 468/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3723/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3719/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3952/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3725/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3977/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3711/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3716/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3953/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso (extrato) n.º 3739/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Contrato (extrato) n.º 197/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3960/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3987/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3735/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3985/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 304/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3957/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3971/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 470/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3963/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3712/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3706/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3975/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso (extrato) n.º 3726/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 473/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3967/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3988/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3993/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3710/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3973/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3717/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 307/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 475/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3730/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3728/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3968/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3969/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3982/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso (extrato) n.º 3722/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso (extrato) n.º 3732/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3981/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3962/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 308/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 479/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 302/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3707/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação n.º 471/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3708/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Declaração de Retificação n.º 306/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho (extrato) n.º 3974/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3720/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3951/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Contrato n.º 195/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Deliberação (extrato) n.º 476/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3965/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Aviso n.º 3705/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado