August 18, 2014
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 61/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18, de 18 de Agosto de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18, de 18 de Agosto de 2014
- Decreto-Lei n.º 124/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18, de 18 de Agosto de 2014
- Decreto-Lei n.º 125/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18, de 18 de Agosto de 2014
Serie II
- Aviso n.º 9376/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9377/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9378/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10616/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10617/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10618/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10619/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10620/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10621/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10605/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10622/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 150/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10623/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9371/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10624/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 837/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10625/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 151/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10626/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 152/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9379/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 18 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 681/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10627/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10606/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10607/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10628/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10608/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9380/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9381/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9372/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10629/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração n.º 153/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10630/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10609/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10631/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10610/2014 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9382/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10611/2014 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9383/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 682/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde, de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1571/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10612/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1572/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10613/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1573/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1574/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 683/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1575/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 684/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1576/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 685/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10614/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10615/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 838/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9373/2014 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9374/2014 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9375/2014 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9384/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9385/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9386/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10632/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10633/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10634/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10635/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10636/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10637/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10638/2014 - Universidade de Coimbra, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10639/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9387/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9388/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10640/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10641/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto de Educação, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10642/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto de Educação, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10643/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10644/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10645/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10646/2014 - Universidade do Porto, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10647/2014 - Universidade do Porto, de 18 de Agosto de 2014
- Edital n.º 751/2014 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de 18 de Agosto de 2014
- Edital n.º 752/2014 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de 18 de Agosto de 2014
- Edital n.º 753/2014 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9389/2014 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho (extrato) n.º 10648/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 18 de Agosto de 2014
- Despacho n.º 10649/2014 - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, de 18 de Agosto de 2014
- Diretiva n.º 17/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 18 de Agosto de 2014
- Declaração de retificação n.º 839/2014 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 18 de Agosto de 2014
- Edital n.º 749/2014 - Universidade de Aveiro, de 18 de Agosto de 2014
- Edital n.º 750/2014 - Universidade da Beira Interior, de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1583/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9392/2014 - Centro Hospitalar de São João, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9393/2014 - Centro Hospitalar de São João, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9394/2014 - Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9395/2014 - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1584/2014 - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
- Aviso n.º 9390/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 18 de Agosto de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas