July 15, 2014
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2014. D.R. n.º 134, Série I de 2014-07-15, de 15 de Julho de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 67/2014. D.R. n.º 134, Série I de 2014-07-15, de 15 de Julho de 2014
- Portaria n.º 144/2014. D.R. n.º 134, Série I de 2014-07-15, de 15 de Julho de 2014
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2014/A. D.R. n.º 134, Série I de 2014-07-15, de 15 de Julho de 2014
Serie II
- Despacho n.º 9053/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9074/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9054/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9075/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9055/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8217/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9056/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9076/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 15 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 721/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9077/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 292/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 15 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9078/2014 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9057/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 293/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 15 de Julho de 2014
- Louvor n.º 376/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 294/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9058/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 295/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Julho de 2014
- Portaria n.º 561/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 296/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9059/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 297/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9060/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 298/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9061/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 299/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9062/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Julho de 2014
- Édito n.º 300/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9063/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9079/2014 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Portaria n.º 562/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9080/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9064/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9081/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9065/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9082/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9066/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 722/2014 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Declaração n.º 123/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8218/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Declaração n.º 124/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9083/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9084/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8219/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8220/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira, de 15 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8221/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9085/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra, de 15 de Julho de 2014
- Louvor n.º 377/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1429/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9067/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9086/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8222/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8223/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ílhavo, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9087/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Loulé, de 15 de Julho de 2014
- Louvor n.º 378/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8224/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mirandela, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8225/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Odemira, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8226/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Odemira, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9088/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, de 15 de Julho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1430/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1431/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9068/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8227/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1432/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1433/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1434/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9089/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9090/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9091/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9092/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9093/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9094/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9095/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9069/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1427/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística, de 15 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1428/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística, de 15 de Julho de 2014
- Declaração (extrato) n.º 122/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8216/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9070/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Contrato n.º 430/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9071/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9051/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9072/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9052/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9073/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9096/2014 - Tribunal de Contas, de 15 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8228/2014 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8229/2014 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8230/2014 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 15 de Julho de 2014
- Anúncio n.º 185/2014 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, de 15 de Julho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1435/2014 - Conselho Superior da Magistratura, de 15 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9104/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 15 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8231/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 15 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9105/2014 - Universidade do Minho - Reitoria, de 15 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8232/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria, de 15 de Julho de 2014
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma