June 23, 2014
Serie I
- Decreto-Lei n.º 93/2014. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23, de 23 de Junho de 2014
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2014. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23, de 23 de Junho de 2014
- Declaração de Retificação n.º 31/2014. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 67/2014. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23, de 23 de Junho de 2014
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23, de 23 de Junho de 2014
- Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2014/A. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23, de 23 de Junho de 2014
Serie II
- Despacho n.º 8126/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8149/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8127/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8150/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8128/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1305/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8129/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1306/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8130/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7329/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8131/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7330/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8132/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7331/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8133/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1307/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8134/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8151/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8152/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7332/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8153/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8135/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 23 de Junho de 2014
- Recomendação n.º 1/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7333/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra, de 23 de Junho de 2014
- Louvor n.º 305/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria, de 23 de Junho de 2014
- Louvor n.º 306/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7334/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 485/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8154/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8155/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8156/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8157/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8158/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8159/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8160/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8136/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8137/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 486/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8118/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8138/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 480/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8139/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 481/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8140/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8119/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8141/2014 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8120/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8142/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8121/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8143/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7327/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7328/2014 - Ministério da Administração Interna - Inspeção-Geral da Administração Interna, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 482/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8144/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 483/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna, de 23 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 633/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 23 de Junho de 2014
- Portaria n.º 484/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna, de 23 de Junho de 2014
- Édito n.º 265/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8122/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8145/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8123/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8146/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8124/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8147/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8125/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8148/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 23 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 634/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 23 de Junho de 2014
- Diretiva n.º 10/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 23 de Junho de 2014
- Diretiva n.º 11/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 538/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 539/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 540/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 541/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 542/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 543/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 544/2014 - Ordem dos Advogados, de 23 de Junho de 2014
- Edital n.º 545/2014 - Ordem dos Advogados, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8161/2014 - Universidade Aberta, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8162/2014 - Universidade dos Açores - Reitoria, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8163/2014 - Universidade dos Açores - Reitoria, de 23 de Junho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 386/2014 - Universidade do Algarve, de 23 de Junho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 387/2014 - Universidade do Algarve, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8164/2014 - Universidade de Aveiro, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8165/2014 - Universidade de Aveiro, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7335/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 23 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7336/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8166/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 23 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8167/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 23 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 635/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, de 23 de Junho de 2014
- Declaração de retificação n.º 636/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8168/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8169/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 23 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8170/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 23 de Junho de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma