April 16, 2014
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2014. D.R. n.º 75, Série I de 2014-04-16, de 16 de Abril de 2014
- Portaria n.º 86/2014. D.R. n.º 75, Série I de 2014-04-16, de 16 de Abril de 2014
- Decreto-Lei n.º 59/2014. D.R. n.º 75, Série I de 2014-04-16, de 16 de Abril de 2014
- Lei n.º 21/2014. D.R. n.º 75, Série I de 2014-04-16, de 16 de Abril de 2014
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 5316/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5317/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5318/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5324/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5350/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5105/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5361/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5087/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5330/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5331/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 941/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5325/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5106/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5326/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5332/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5094/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5362/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5107/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5327/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 942/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5095/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5333/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 939/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5328/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5334/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 940/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5096/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5329/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5353/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5335/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5097/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5336/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5354/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5098/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Regulamento n.º 162/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5337/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5355/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5356/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5338/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5099/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5339/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5357/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5083/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5340/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 16 de Abril de 2014
- Portaria n.º 270/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5358/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5341/2014 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5100/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5084/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5359/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5342/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5101/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5360/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5085/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5090/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5102/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5108/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5091/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5086/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5088/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5343/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5103/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5319/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5109/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora, de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5344/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5104/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5320/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5092/2014 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5110/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Loulé, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5345/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 937/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Anúncio n.º 91/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5346/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Mar, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5111/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro, de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5351/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5321/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5089/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5347/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Autoridade de Gestão do PROMAR, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5093/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5112/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul, de 16 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5352/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5322/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5348/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5113/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5349/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 938/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5323/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de 16 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5114/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5115/2014 - Tribunal de Contas - Direção-Geral, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 943/2014 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 944/2014 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 946/2014 - Universidade de Aveiro, de 16 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5374/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de 16 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 947/2014 - Universidade de Aveiro, de 16 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5123/2014 - Instituto Politécnico de Viseu, de 16 de Abril de 2014
- Edital n.º 302/2014 - Universidade do Porto, de 16 de Abril de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma