March 11, 2014
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 20/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11, de 11 de Março de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 21/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11, de 11 de Março de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 22/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11, de 11 de Março de 2014
- Declaração de Retificação n.º 17/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11, de 11 de Março de 2014
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11, de 11 de Março de 2014
Serie II
- Aviso n.º 3426/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3721/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3731/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 259/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3404/2014 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3737/2014 - Ministério da Economia - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 133/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3757/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3449/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Viseu Norte, de 11 de Março de 2014
- Portaria n.º 193/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 265/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3742/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3434/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3445/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3722/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 145/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3405/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3414/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3764/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3427/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3727/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 267/2014 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 134/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3406/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3732/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3435/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3723/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3446/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal, de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3407/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3749/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 146/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3420/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3769/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3412/2014 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3408/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 260/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 135/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3418/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3743/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3750/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3774/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3707/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3724/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3733/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3770/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 147/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3421/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3436/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão, de 11 de Março de 2014
- Portaria n.º 191/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 11 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 630/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3738/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3751/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 136/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3419/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3447/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3708/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3771/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 255/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 148/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3709/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3734/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3422/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3437/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária du Bocage, Setúbal, de 11 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 635/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 631/2014 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 11 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 632/2014 - Ministério da Economia - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3415/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3710/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3410/2014 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3744/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 137/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso (extrato) n.º 3423/2014 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3711/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Justiça, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 149/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3438/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Coimbra Sul, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3725/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 11 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 636/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3775/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência, de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 138/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3712/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3752/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3428/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 266/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3758/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3439/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3776/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3705/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 11 de Março de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 633/2014 - Ministério da Economia - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho (extrato) n.º 3745/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 11 de Março de 2014
- Contrato (extrato) n.º 150/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3765/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 11 de Março de 2014
- Despacho n.º 3713/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, de 11 de Março de 2014
- Declaração de retificação n.º 261/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Março de 2014
- Aviso n.º 3411/2014 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 11 de Março de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado