December 12, 2013
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 16111/2013 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16111/2013 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16131/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16149/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1346/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16122/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1149/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 544/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16143/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16116/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15139/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16154/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Talha, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16128/2013 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Mar e da Educação e Ciência - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar e do Ministro da Educação e Ciência, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16132/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16123/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 534/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15148/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística Soares dos Reis, Porto, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15149/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira, Moita, de 12 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2336/2013 - Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1150/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1155/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 535/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16144/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 900/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 545/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16117/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16124/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 536/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 546/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16137/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 12 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1347/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1151/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 901/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1156/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16145/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15140/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16150/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 537/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1152/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16118/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16138/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16125/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 902/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 547/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16146/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16151/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 538/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15141/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15144/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Apelação, Loures, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1153/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16139/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16133/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 539/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15137/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 903/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16112/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16119/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16134/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16152/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1154/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16140/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16113/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16147/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 540/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 904/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15145/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16112/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16114/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16120/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15138/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16135/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15142/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16141/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 541/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16148/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1146/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Algarve, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1147/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16129/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1344/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15146/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16126/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16136/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16142/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 542/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Contrato n.º 796/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16130/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15143/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1345/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16121/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16115/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15147/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sabugal, de 12 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 543/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1148/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2335/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16127/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16153/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Talha, de 12 de Dezembro de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público