December 11, 2013
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11, de 11 de Dezembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11, de 11 de Dezembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11, de 11 de Dezembro de 2013
Serie II
- Despacho n.º 16069/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15081/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Declaração n.º 262/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 898/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15082/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16070/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 889/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15083/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 899/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15084/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Declaração n.º 263/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 891/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16085/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16076/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 883/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15085/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16080/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15086/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15087/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Declaração n.º 264/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16077/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 892/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 884/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16081/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16086/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16094/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16082/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16095/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16071/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 885/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16096/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 893/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15088/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes, de 11 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1142/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16078/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15089/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16063/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16072/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16087/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15090/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 886/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16064/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 11 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1143/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15136-A/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 894/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15091/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16073/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 11 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1144/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16088/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2324/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16065/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15078/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 887/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1145/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16089/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16066/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 895/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16090/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15079/2013 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 888/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16074/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16091/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 890/2013 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16092/2013 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16067/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16083/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15080/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 896/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16068/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 11 de Dezembro de 2013
- Declaração n.º 261/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16093/2013 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16075/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16084/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16079/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 897/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16097/2013 - Escola Superior de Enfermagem do Porto, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16104/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 11 de Dezembro de 2013
- Contrato (extrato) n.º 795/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 11 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1084/2013 - Ordem dos Advogados, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15093/2013 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15094/2013 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 11 de Dezembro de 2013
- Contrato (extrato) n.º 794/2013 - Universidade do Algarve, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15095/2013 - Universidade do Minho, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16098/2013 - Universidade do Algarve, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16105/2013 - Universidade do Minho - Reitoria, de 11 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15092/2013 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16099/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16100/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 11 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1342/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16101/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16102/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 11 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1083/2013 - Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis, de 11 de Dezembro de 2013
- Edital n.º 1085/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 11 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16103/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências, de 11 de Dezembro de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas