November 22, 2013
Serie I
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 760/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2013/A. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2013/M. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2013. D.R. n.º 227, Suplemento, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2013. D.R. n.º 227, Suplemento, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Decreto-Lei n.º 161/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 340/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 341/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 342/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22, de 22 de Novembro de 2013
Serie II
- Aviso n.º 14381/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 812/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15270/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1266/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14411/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, de 22 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 813/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14375/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14382/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15271/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15241/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15279/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15224/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15272/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14376/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15242/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15280/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15273/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15225/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15243/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14412/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15274/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1262/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15261/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14377/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1264/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 22 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1118/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Viseu Sul, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15262/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14396/2013 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15226/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 22 de Novembro de 2013
- Louvor n.º 1119/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Viseu Sul, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15244/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14397/2013 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15222/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15227/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15263/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Secretaria-Geral, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15245/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14413/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14398/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15228/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14386/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14383/2013 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14399/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1269/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15223/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1263/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Deliberação n.º 2225/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15246/2013 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15281/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1265/2013 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15275/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14387/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15229/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15282/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14384/2013 - Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14388/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15276/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15230/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14385/2013 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15264/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1267/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15283/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15231/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15284/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15312-A/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15232/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15247/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15265/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14400/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral, de 22 de Novembro de 2013
- Contrato n.º 766/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 15277/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15248/2013 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15266/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 22 de Novembro de 2013
- Listagem n.º 53/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Programa Operacional Potencial Humano, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15233/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14401/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alcoutim, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15249/2013 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15234/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15267/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14402/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almodôvar, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15235/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15250/2013 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15251/2013 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Aviso n.º 14403/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15236/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15252/2013 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14389/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15237/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 22 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 14404/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães, de 22 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 15238/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 22 de Novembro de 2013
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado