October 15, 2013
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 13099/2013 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13100/2013 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13101/2013 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13102/2013 - Provedoria de Justiça, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13103/2013 - Provedoria de Justiça, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12630/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13135/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 15 de Outubro de 2013
- Deliberação n.º 1857/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12645/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12631/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13122/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13136/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13112/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13137/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13152/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12632/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13160/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13138/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13104/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13153/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13123/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13139/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Política do Mar, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13161/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12633/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13105/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13124/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13140/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13154/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13162/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro, de 15 de Outubro de 2013
- Portaria n.º 683/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13113/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 15 de Outubro de 2013
- Portaria n.º 684/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13125/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13141/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13163/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro, de 15 de Outubro de 2013
- Portaria n.º 685/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13142/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13164/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13106/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13126/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13155/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13107/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13143/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13114/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12638/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12646/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13144/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13108/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13156/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13165/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Loulé, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13109/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13145/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13115/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13157/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 15 de Outubro de 2013
- Portaria n.º 686/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13166/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses n.º 1, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13110/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 15 de Outubro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1095/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 15 de Outubro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1094/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13146/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12634/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Braga, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13116/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13127/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13158/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12647/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12637/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12635/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13147/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13159/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12648/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13117/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13148/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13128/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12641/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13167/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13111/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 15 de Outubro de 2013
- Édito n.º 412/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 13149/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13129/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13118/2013 - Ministério da Economia - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12642/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima, de 15 de Outubro de 2013
- Listagem n.º 51/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13130/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13150/2013 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13119/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13131/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13151/2013 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12643/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Barreiro, de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13120/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13132/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1856/2013 - Ministério da Economia - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13133/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12639/2013 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 15 de Outubro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1096/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12636/2013 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13134/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12640/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 13121/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 15 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12644/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca de Xira, de 15 de Outubro de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público