October 09, 2013
Serie II
- Despacho n.º 12855/2013 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12856/2013 - Provedoria de Justiça, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12857/2013 - Provedoria de Justiça, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12858/2013 - Provedoria de Justiça, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 960/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12891/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 09 de Outubro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1822/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12511/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Secretaria-Geral, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12488/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 961/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12494/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Outubro de 2013
- Deliberação n.º 1825/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12489/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12893/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12860/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 09 de Outubro de 2013
- Deliberação n.º 1826/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 962/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12490/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12491/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12892/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12894/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12484/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 963/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12492/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12895/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12861/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 964/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12896/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12493/2013 - Ministério da Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12485/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12495/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 965/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Édito n.º 410/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro, de 09 de Outubro de 2013
- Declaração n.º 206/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12897/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 966/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Declaração n.º 207/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12882/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12496/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12898/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 967/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12862/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 09 de Outubro de 2013
- Deliberação n.º 1823/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1080/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Lourosa - Santa Maria da Feira, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12863/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 968/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12883/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12502/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 12864/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12503/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca da Caparica - Almada, de 09 de Outubro de 2013
- Deliberação n.º 1824/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12865/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 969/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12884/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12899/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12866/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12867/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12885/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 970/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12504/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12868/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12886/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12869/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12497/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12870/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 971/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12505/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12887/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12871/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12498/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 972/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12872/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12873/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 973/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12888/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12499/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12486/2013 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 12874/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12506/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, de 09 de Outubro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1079/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12878/2013 - Ministérios da Justiça e da Economia - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Economia, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12889/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12507/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Saboia - Odemira, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12875/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12879/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12508/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12876/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12880/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12500/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12890/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12509/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12877/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12859/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12487/2013 - Ministério da Economia - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, de 09 de Outubro de 2013
- Louvor n.º 959/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 09 de Outubro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1821/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 12881/2013 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 09 de Outubro de 2013
- Aviso n.º 12501/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Outubro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 12510/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho, de 09 de Outubro de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público