December 07, 2009
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 26464/2009 - Assembleia da República - Gabinete do Presidente, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26465/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26466/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26467/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 415/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 07 de Dezembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 416/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26468/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26469/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26470/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26471/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21945/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26472/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26473/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2966/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26474/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26475/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26476/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21946/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21947/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21948/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26477/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26478/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26479/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26480/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21949/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26481/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21950/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21951/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Deliberação n.º 3256/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Deliberação n.º 3257/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26482/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26483/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26484/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26485/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26486/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26487/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26488/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26489/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26490/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26491/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26492/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21952/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21953/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21954/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21955/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21956/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21957/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26493/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21958/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26494/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26495/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26496/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26497/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26498/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26499/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26500/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26501/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21959/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21960/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21961/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21962/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21963/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21964/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21965/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21966/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21967/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21968/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21969/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21970/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21971/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21972/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21973/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21974/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21975/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26502/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26503/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 07 de Dezembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2967/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21976/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21977/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Barcelinhos, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21978/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26504/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26505/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26506/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Palmeira, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21979/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Batalha, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21980/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26507/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Carregal do Sal, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26508/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Carregal do Sal, de 07 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 21981/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mira, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26509/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Almargem do Bispo, de 07 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26510/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Almargem do Bispo, de 07 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1543/2009 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação, de 07 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1544/2009 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação, de 07 de Dezembro de 2009
- Deliberação n.º 3258/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 07 de Dezembro de 2009
- Deliberação n.º 3259/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 07 de Dezembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2968/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 07 de Dezembro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado