Aviso n.º 124/2009, de 07 de Dezembro de 2009

Aviso n. 124/2009

Por ordem superior se torna público que, em 7 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto da Organizaçáo Internacional do Trabalho, o seu instrumento de retirada da Convençáo n. 107 Relativa à Protecçáo e Integraçáo das Populaçóes Aborígenes e Outras Populaçóes Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada em Genebra em 26 de Junho de 1957.

Nos termos do artigo 32., n. 1, a República Portuguesa deixa de ser Parte na Convençáo a partir de 7 de Outubro de 2010.

Esta Convençáo...

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