May 20, 2008
Serie I
- Declaração de Rectificação n.º 29/2008, de 20 de Maio de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de Maio de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2008, de 20 de Maio de 2008
- Decreto n.º 9/2008, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 82/2008, de 20 de Maio de 2008
- Decreto-Lei n.º 82/2008, de 20 de Maio de 2008
- Decreto-Lei n.º 83/2008, de 20 de Maio de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/M, de 20 de Maio de 2008
Serie II
- Despacho n.º 13948/2008 - Provedoria de Justiça, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13948/2008, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13977/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13978/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 20 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1112/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15647/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15648/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15649/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13979/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13980/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13981/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13982/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13983/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13984/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13985/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13986/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13987/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13988/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13989/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13990/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13991/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13992/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13993/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 20 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1113/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15650/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13994/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13995/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Louvor n.º 409/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13996/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13997/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13998/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13999/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 14000/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 14001/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 14002/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13949/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13950/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13951/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15592/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15593/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15594/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15595/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15596/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15597/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15598/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15599/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15600/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15601/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15602/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15603/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15604/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15605/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15606/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15607/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15608/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15609/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15610/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15611/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15612/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15613/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15614/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15615/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15616/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13952/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 20 de Maio de 2008
- Portaria n.º 532/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13953/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 20 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3518/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 20 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15617/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13954/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13955/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13956/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13957/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13958/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13959/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13960/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13961/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13962/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13963/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13964/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13965/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13966/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13967/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13968/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13969/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores, de 20 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13970/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13971/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13972/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13973/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13974/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13975/2008 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, de 20 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13976/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 20 de Maio de 2008
- Aviso n.º 15618/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 20 de Maio de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado