rescindir contrato tv cabo
30 resultados para rescindir contrato tv cabo
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Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
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Acórdão nº 0140177 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001
I - Dispensar de comparecer às actividades do clube não exprime suficientemente a vontade de rescindir o contrato de trabalho. II - Um declaratário normal não pode deduzir um tal sentido dessa declaração. III - Se a vontade do Clube era realmente essa, cabia-lhe provar que o jogador conhecia essa sua vontade. IV - A declaração de rescisão do contrato, comunicada por via postal, só produz...
... e a requerida foi celebrado um contrato de trabalho desportivo em que o primeiro se ... b) uma habitação mobilada no Porto, com TV cabo e satélite, telefone e demais condições ... que a vontade do recorrente era a de rescindir o contrato de trabalho com o recorrido. Não é ... -
Acórdão nº 0140177 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001 (caso NULL)
I - Dispensar de comparecer às actividades do clube não exprime suficientemente a vontade de rescindir o contrato de trabalho. II - Um declaratário normal não pode deduzir um tal sentido dessa declaração. III - Se a vontade do Clube era realmente essa, cabia-lhe provar que o jogador conhecia essa sua vontade. IV - A declaração de rescisão do contrato, comunicada por via postal, só produz...
... e a requerida foi celebrado um contrato de trabalho desportivo em que o primeiro se ... b) uma habitação mobilada no Porto, com TV cabo e satélite, telefone e demais condições ... que a vontade do recorrente era a de rescindir o contrato de trabalho com o recorrido. Não é ... -
Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... ácia externa relativamente às partes no contrato ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... e em articulação com as acções a levar a cabo" na restante rede nacional e com particular atenç\xC3" ... nova multa, nos termos do n.º 1, ou rescindir o contrato, conforme o disposto na base XLV ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A de 2 de Novembro
... entidade para efeitos de celebração do contrato de concessão com a Região Autónoma dos ... 6 - Relativamente aos projectos a levar a cabo pela Concessionária, deverão ser observados os ... pelo Concedente, este poderá rescindir a Concessão, mediante comunicação enviada à ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2006 de 14 de Dezembro
... Legislativo Regional e a minuta do contrato de concessão deverá ser aprovada mediante ... 29.6. Relativamente aos projectos a levar a cabo pela Concessionária, deverão ser observados os ... pelo Concedente, este poderá rescindir a Concessão, mediante comunicação enviada à ...
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Acórdão nº 07A2139 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
I - Cotejando o regime actual, em que todos os recorrentes e recorridos alegam simultaneamente dentro do mesmo prazo, os recorridos a seguir aos recorrentes, com o regime anterior à reforma de 1995/1996, em que recorrentes e recorridos tinham prazos distintos e sucessivos para alegar, ressalta a correspondência do texto do n.º 3 do art. 698.º do CPC com a regra contida no n.º 4 do anterior art. 70
... por efeito da ilegal rescisão do contrato", com juros de mora à taxa legal a contar da cita\xC3" ... não tinha quaisquer fundamentos para rescindir o contrato de subempreitada, como fez e, muito ... do Código de Processo Civil levada a cabo com o Dec. Lei nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, ... -
Acórdão nº 02P4409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... todos os encargos resultantes daquele contrato, de modo que acabou por convencê-los a ... o cartão de contribuinte e um recibo da TV Cabo (destinado a comprovar a sua morada), os arguidos ... Mais tarde, os arguidos decidiram rescindir o contrato do Honda, trocando-o por outro ...