plano director municipal castelo paiva
53 resultados para plano director municipal castelo paiva
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... Vice-presidente: Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira ... Conselho de administraçáo: ... nos projectos constantes do Plano Director Integrado, visando a homogeneizaçáo ... Câmara Municipal de Lisboa/2019 ... A., com sede na Rua Camilo Castelo Branco, 34, 4.-D, foi constituída em 12 de Abril ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade ... 3 - Os trabalhadores estão ... Tabela salarial ... Categorias ... 1) Director central. - É o trabalhador que, na esfera da sua ... de um gerente geral ou de um gerente, em plano subordinado participa na gestão comercial e ... Cantanhede e Mira, CCAM Cartaxo, CCAM Castelo Branco, CCAM Castro Daire. CCAM Celorico da ... São Teotónio, CCAM Sátão e Vila Nova de Paiva. CCAM Seia, CCAM Serras de Ansião, CCAM Silves, ...
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Acórdão nº 0169/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2004
I - Tendo sido atribuída à recorrente uma licença de ocupação de domínio público marítimo para exploração de bar, ao abrigo do disposto no DL nº 309/93, de 2 de Setembro, e com imposição expressa de condições de funcionamento, nos termos do DL nº 46/94, de 22 de Fevereiro, é este acto de licenciamento que a recorrente deve impugnar, se considerar ilegais as condições que lhe foram impostas, uma...
... de ... , freguesia de ... , concelho de Castelo de Paiva, interpôs no Tribunal Administrativo do ... de nulidade ou anulação do despacho do Director Regional do Ambiente e do Ordenamento do ... de ... , ... , ao abrigo de licença municipal de 1967, e relativamente ao qual foi emitida pela ... Esta licença, expressamente prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha - ...