plano director municipal castelo paiva
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... no capítulo 50, «Investimentos do plano», referentes a despesas de capital; ... e) ... pode ser objecto de delegação no director -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento ... Artigo 66.º Participação municipal no IRS Na ausência de deliberação ou de ... 3 201 Assembleia Distrital de Castelo Branco ... 189 ... 135 409 Município de Castelo de Paiva ... 85 ...
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Relatório n.º 11/2007, de 19 de Julho de 2007
... António Dias de Figueiredo, Bártolo Paiva Campos, Davide Dias, Domingos Xavier Viegas, Ivo ... - ESTA), tendo em vista a realizaçáo de um plano estratégico de comunicaçáo para o debate ... «Educaçáo-municípios» na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro; ... 12 de Maio - ... António José Teixeira (director do Diário de Notícias), no DN (Lisboa); ... 13 ... , na Escola Superior de Educaçáo de Castelo Branco; ... 27 e 28 de Novembro - participaçáo ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ou de capital maioritariamente municipal, para instituiçóes particulares de ... dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor ... encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega ... 3 - (Anterior n. 2.) ... 4 - ... ficaçáo urbana ... Viana do Castelo, S. A ... Desenvolvimento vimento Urbano ... 1 152 797 3 479 536 8 753 238 CASTELO DE PAIVA 2 929 448 1 952 965 4 882 413 351 960 140 ...
- Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... e, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1982-1985); Assistente e, desde 1984, ... Director-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e ... em projectos de planeamento e urbanismo (Plano Director Municipal de Vila Real de Santo ... Maior, Carrazeda de Ansiães, Cascais, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro D'Aire, Castro ...
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Acórdão nº 00161/08.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2011
I. Em decorrência do princípio da legalidade a Administração só pode fazer aquilo que a lei expressamente lhe permite termos em que só há competência na estrita medida em que a mesma se mostra concedida expressamente por lei/regulamento visto não se poder presumir nem ser susceptível de modificação por vontade da Administração e/ou dos particulares. II. Inexiste qualquer infracção ao comando...
... RELATÓRIO MUNICÍPIO DE CASTELO DE PAIVA, inconformado, veio interpor recurso ... … e anulou a deliberação da Câmara Municipal que ordenou ao aqui recorrido a cessação da ... tal uso viola o disposto no artigo 41.º do Plano Director Municipal (…) ... Nestes termos, e ... -
Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... plano da auto regulação ética, a resposta é clara e ... Ac. do TEDH, Ac ... Sampaio e Paiva de Melo c. Portugal, de 23-10-2013, proc. n.º ... num jornal diário português de que era director, um editorial, onde apelidou um candidato à idência da Câmara Municipal de Lisboa de «grotesco», «boçal», ... 495-496 ... [4] Carlos Castelo ... -
Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... de Ministros n.° 26/94 A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, em 29 de Dezembro de 1993, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ... Designação: Alto da Paiva Área na continuação do actual tecido urbano, ... Designação: Castelo do Outeiro ... Loteamento legal parcialmente ...
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Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... de Ministros n.° 84/95 A Assembleia Municipal de Leiria aprovou, em 26 de Setembro de 1994 e em 28 de Abril de 1995, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ... ção (ZP): a) Monumentos nacionais: Castelo e Igreja de S. Pedro, em Leiria (Decreto de 16 de ... Azulejos: Fachada da Farmácia Paiva, no Largo da Sé, em Leiria; Fachada da padaria ...
- Aviso n.º 8072/2006, de 17 de Julho de 2006
- Aviso n.º 20476/2008, de 21 de Julho de 2008
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Despacho n.º 4694/2007, de 14 de Março de 2007
... Academia de Música de Castelo de Paiva - autorizaçáo definitiva de ... funcionamento concedida por despacho do director regional-adjunto de 16 de Novembro de 2005 ... Escola Municipal de Música da Póvoa do Varzim - autorizaçáo ... 7 - Plano ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... /2001 de 27 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos ... Castelo Branco, cujo potencial foi aumentado com o seu ... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... , integra a NUTS III Tâmega - Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes ... clubes; - foram lançados os projectos 'Director Desportivo', 'Pratica Desporto', sobre locais de ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... , o acto que, nos termos da lei, aprova o plano sectorial, incluindo os elementos referidos no n ... assembleia intermunicipal ou a câmara municipal, conforme a natureza do plano aprovado, remete à ... da caça, a determinar por despacho do director--geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... Carrazeda de Ansiáes. Castelo ... Carrazeda de Ansiáes. Castelo de Paiva ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Aprova as Grandes Opçóes do Plano para 2007 ... A Assembleia da República decreta, ... élites da ESA nos Açores, com o Director-Geral da Agência Espacial Europeia (ESA); i ... Abastecedor da Cova da Beira, Mercado Municipal de Évora, Mercado Municipal de Portalegre, ... Bibliotecas Públicas (Almeida, Cadaval, Castelo de Paiva, Condeixa-a-Nova, Elvas, Ílhavo, ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... a noite seguinte à noite de lua cheia; z) 'Plano específico de gestão', instrumento que define ... caça nacionais(ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... , é determinada por despacho do director-geral das Florestas, que estabelece o prazo para ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo de Paiva ...
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Relatório n.º 7/2008, de 04 de Março de 2008
... Malva Vaz - Instituto Politécnico de Castelo Branco Workshop ... Membros da 3ª Comissáo ... Nacional de Educaçáo Alberto Amaral - Director do CIPES / CNE ... Painel - Qualidade e ... Vladimiro Feliz - Câmara Municipal do Porto ... Os mediadores educativos em Gondomar ... - Presença na Sessáo de Apresentaçáo do Plano Tecnológico da Educaçáo, no Centro Cultural de ... Manuel Sampaio Castro Amaral Bártolo Paiva Campos ... Manuel José Jacinto Sarmento Pereira ...
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Acórdão nº 567/08 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Novembro de 2008
... ção, para o concelho do Funchal, de um plano de actividades de campanha eleitoral que não se ... dos Vinhos, Calheta, Câmara dos Lobos, Castelo de Paiva, Castro Marim, Évora, Funchal, Loures, ... Torres à presidência da Câmara Municipal de Amarante decidiu, em determinada altura de ... entidades foi a Helitours Lda, cujo Director de Operações de Voo esclareceu que a Empresa, ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... z) «Plano específico de gestão», instrumento que ... nacionais (ZCN); ... b) De interesse municipal, a constituir para pro- ... porcionar o ... da União Europeia podem requerer ao director-geral ... de Recursos Florestais a emissão de ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo de Paiva ...
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Acórdão nº 00126/05.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2007
I. O actual contencioso administrativo faz depender a possibilidade de cumulação de impugnações da existência de uma de duas situações: estarem os actos impugnados colocados, entre si, numa relação de prejudicialidade ou dependência, nomeadamente por estarem inseridos no mesmo procedimento ou porque da existência ou validade de um deles depende a validade do outro; poder a respectiva validade ser
... absolveu da instância o Município de Castelo de Paiva com fundamento em ilegal cumulação de ... - Em 11.04.2001, o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva [CMCP] comunicou ao ... tal uso o disposto no artigo 41º do Plano Director Municipal [PDM], ao abrigo do disposto ... -
Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... ção de harmonia com a presente lei, o Plano e demais legislação aplicável ... ARTIGO 3.º ... correspondente à remuneração de director-geral ou equiparado ... ARTIGO 19.º (Imposto de ... a ser aplicadas nas obras de interesse municipal ou intermunicipal que constem dos planos ... 6,15072 Bragança ... 3,30111 Castelo Branco ... 3,55511 Coimbra ... 4,98994 Évora ... 0,49666 Aveiro ... 0,22391 Castelo de Paiva ... 0,32557 Espinho ... 0,10399 Estarreja ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... z) 'Plano específico de gestão' o instrumento que define ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... caça nacionais (ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo de Paiva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... Plano anual de exploração ... Divisão III Zonas de ... b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos ... Florestais, que estabelece ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo ... Carrazeda de Ansiães ... Castelo de Paiva ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... distingue da co-autoria) sendo suficiente o plano para a execução de um número incerto de crimes ... na feira que se realizou em Penalva do Castelo para aí levar a cabo a sua actividade de venda ... -45-TO, titulado por Luís Miguel Oliveira Paiva; ... Bilhete de Identidade deVVVVVV, de que foi ... por briga, atitude ofensiva ao director situação que já ocorreu duas vezes e por posse ... a família foi realojada pela Câmara Municipal do Porto, na actual morada, ou seja no Bairro ... -
Acórdão nº 01725/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2004
... de acordo com as autarquias de Penafiel e Castelo de Paiva para melhorar as acessibilidades locais ... f) O ICOR dirigiu em 06.12.2001 ao Director Regional do Ambiente do Norte, o ofício ... 12 de Outubro, se declara que a Câmara Municipal de Castelo de Paiva reconhece de interesse ... 3. Quando não exista plano municipal de ordenamento do território, válido ...