pesquisar numero contribuinte
30 resultados para pesquisar numero contribuinte
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2007/A de 5 de Junho
... compreendam nas condicionantes fixadas no número seguinte. 3 - São de classe B as explorações ...ção da área da pedreira/área a pesquisar...Número de telefax:.. Número de contribuinte...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
...Nestes casos, o prazo de empréstimo e o número de documentos seráo os que forem caso a caso ...Biblioteca; b) Pesquisar o catálogo informatizado da Biblioteca; c) ...3 - O contribuinte será notificado, por mandado ou seguro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A, de 05 de Junho de 2007
... compreendam nas condicionantes fixadas no número seguinte. 3 - Sáo de classe B as exploraçóes ...çáo da área da pedreira/área a pesquisar";. Limites da área de pesquisa/exploraçáo e da \xC3".... . Número de contribuinte ou identificaçáo de pessoa colectiva: . . . 2 - ...
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Acórdão nº 00964/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2012
I - O dever de inquirição oficiosa das testemunhas que relevem para o apuramento da verdade material, que emana dos artigos 99.º, n.º 1, da L.G.T. e 13.º, n.º 1, do C.P.P.T., não afecta a legalidade da decisão interlocutória que, julgando intempestivo o arrolamento, indefere o respectivo requerimento de prova, podendo apenas afectar a decisão final. II - Para se concluir que a inquirição das...
... obediência à sua obrigação de pesquisar a verdade material da realidade que lhe competia ..., num patamar intermédio e em menor número que estes últimos, existe uma série de ...ção da matéria tributável do contribuinte, devem ser mobilizados os fundamentos legais ... -
Portaria n.º 348/2007, de 30 de Março de 2007
... Informaçáo Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relaçóes Públicas. 2 - Aos dirigentes dos ... ou restituiçóes; f) A atribuiçáo do número de identificaçáo fiscal às pessoas singulares ... de área da inspecçáo tributária e pesquisar temas, assuntos e questóes relevantes para a ...
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Acórdão nº 048147 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2002
I - O processo disciplinar é independente e autónomo do processo criminal, visto serem diferentes os fins e os valores que estão na base das respectivas penas. II - Assim, o facto de o arguido ser absolvido em processo crime, não obsta, em princípio, à sua punição em processo disciplinar instaurado com base nos mesmos factos. III - A garantia de defesa em processo disciplinar impõe que a...
...à custa do Estado, da quantia referida no número anterior mediante adulteração dos documentos em ... pretensamente emitidos por F..., contribuinte nº 808 351 098 - cfr. fls. 134, 207 e 208; d) - ... de documento provisório, pois, após pesquisar toda a contabilidade da sociedade, não encontrou ...