minuta testamento particular
68 resultados para minuta testamento particular
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Acórdão nº 318/06.9TBPZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... seguintes conclusões com que fechou a sua minuta: - O acórdão recorrido, ao convolar em culpa ... é, tem de ser adequadamente valorada a particular intensidade da conduta auto-danosa do lesado ... de solteiro, sem descendentes, sem testamento ou qualquer outra disposição de última ...
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Acórdão nº 318/06.9TBPZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... seguintes conclusões com que fechou a sua minuta: - O acórdão recorrido, ao convolar em culpa ... é, tem de ser adequadamente valorada a particular intensidade da conduta auto-danosa do lesado ... de solteiro, sem descendentes, sem testamento ou qualquer outra disposição de última ...
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Acórdão nº 5357/06.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2010
1. O depoimento de parte é reduzido a escrito, mesmo que tenha sido gravado, na parte em que houver confissão do depoente, exigência que se relaciona com a força probatória da confissão pelo que a gravação do depoimento só serve e é útil para apreciar do mérito de algum incidente de reclamação deduzido pelas partes, permitindo ao tribunal superior aferir da correcção da assentada. Não sendo...
... comunhão geral de bens, tendo deixado testamento público, no qual constituiu como único herdeiro ... Saliente-se que, admitindo-se a particular delicadeza dos assuntos a tratar com a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 318/06.9TBPZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... seguintes conclusões com que fechou a sua minuta: - O acórdão recorrido, ao convolar em culpa ... é, tem de ser adequadamente valorada a particular intensidade da conduta auto-danosa do lesado ... de solteiro, sem descendentes, sem testamento ou qualquer outra disposição de última ...
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Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
... 128 corresponde a uma acta ou minuta de acta de reunião da direcção, à qual não ... a necessidade de recorrer a uma conta particular da esposa do arguido A) ... Contudo e a coberto ... autêntico ou com igual força, a testamento cerrado, a vale de correio, a letra de câmbio, a ...
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Acórdão nº 09A0653 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
Para que se possa, com propriedade, dizer que uma determinada declaração negocial foi feita sob coacção moral, imperioso é que o declarante tenha sido ameaçado ilicitamente pelo coactor com o fim de obter dele a declaração: é o que, com toda a claridade e sem dúvidas, resulta do que está estatuído no artigo 255º do Código Civil. A esta luz, que é a correcta - e tanto assim que nemine...
... da comunhão geral de bens, sem deixar testamento ou disposição de última vontade ... 4 - ... 73 - Os RR. enviaram aos AA. a minuta da procuração para a venda dos prédios que ... perfeitamente certa, assumindo, mesmo, particular pertinência a impressão colhida da análise ... -
Acórdão nº 0621039 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2006 (caso NULL)
I - Sendo certo que a nulidade do negócio jurídico implica o retorno à situação anterior ao negócio, nem sempre a restituição em espécie é possível. II - Nesse caso haverá lugar à restituição em valor do bem em causa. III - A função normal do cheque é a do pagamento e não a de garantia de pagamento, não lhe podendo ser esta atribuída legalmente.
... , com D .; 2º - O falecido deixou testamento público, outorgado em 24/08/95, lavrado a partir ... de seu pai G .; 7º - De acordo com a minuta que previamente lhe fora enviada pelo falecido ... prédio rústico; 10º - Por escrito particular de 31/07/98, e posterior aditamento ao mesmo de ... -
Acórdão nº 03A3991 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
1- É questão de direito, cognoscível pelo STJ, valorar os factos à luz da normatividade, para apurar se a factualidade assente era ou não adequada à produção do acidente de viação, e também para determinar a culpa na produção do sinistro, apenas sendo o substracto material do nexo de causalidade entre o facto ilícito e os danos, e da culpa, em princípio insindicável pelo STJ, por se tratar, aí...
... , documento autntico, autenticado ou particular, no pode ser substitudo por outro meio de prova ... constituio por escritura pblica ou por testamento, como exige o art 714 do CC, e tiver decidido a ... demais questes colocadas no conclusrio da minuta de recurso, acordam em conceder a revista, ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... , documento autêntico, autenticado ou particular, não pode este ser substituído por outro meio ... vontade (como a escritura de venda, o testamento cerrado ou público, o escrito de promessa de ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...