ministerio do trabalho lisboa
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Lei n.º 107/2019
... ário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Altera ... são apresentados obrigatoriamente ao Ministério Público, que, em caso de urgência, deve ordenar ... ; fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, se os não houver na respetiva ...
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Anúncio de procedimento n.º 6381/2020
... adjudicante: Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança ... : Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialEndereço: Av ...
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Anúncio de procedimento n.º 7852/2020
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio de procedimento n.º 9762/2017
... : 600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ... ções do Trabalho501390642 - Casa Pia de Lisboa, I. P.900929464 - Comissão para a Igualdade no ...
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Anúncio de procedimento n.º 4254/2018
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio de procedimento n.º 8320/2020
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio de procedimento n.º 5245/2018
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Portaria n.º 81/2021
... ção dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.O ... pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determina que as normas regulamentares ...
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Portaria n.º 158/2016
... pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.O Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, ... a ser permitido, dentro de cada ministério, a reorientação para áreas mais deficitárias ... , manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ...
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Portaria n.º 327/2017
... pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.O Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, ... a ser permitido, dentro de cada ministério, a reorientação para áreas mais deficitárias ... , manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ...
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Portaria n.º 241/2020
... ção dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.O ... pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determina que as normas regulamentares ...
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Portaria n.º 237/2019
... ção dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.O ... pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determina que as normas regulamentares ...
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Portaria n.º 102/2024/1
... sociais atribudos ao Ministrio do Trabalho, Solidariedade e Segurana Social.O Decreto-Lei ... pela Santa Casa da Misericrdia de Lisboa, determina que as normas regulamentares ...
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Anúncio de procedimento n.º 5424/2016
... : 600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio (extrato) n.º 83/2022
... Réus: Ministério da Saúde (e outros) ... Pereira Coelho, Juiz de ... n.º 9 — 6.º andar — 1049-062 Lisboa, o Ministério das Finanças, com sede na Avenida ... — 1149-009 Lisboa e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Se- ... gurança Social, com ...
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Anúncio (extrato) n.º 83/2022
... Réus: Ministério da Saúde (e outros) ... Pereira Coelho, Juiz de ... n.º 9 — 6.º andar — 1049-062 Lisboa, o Ministério das Finanças, com sede na Avenida ... — 1149-009 Lisboa e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Se- ... gurança Social, com ...
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Portaria n.º 447/2023
... 4Dirio da Repblica, 1. srie TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANA SOCIALPortaria n ... pela Santa Casa da Misericrdia de Lisboa, determina que as normas regulamentares ...
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Anúncio de procedimento n.º 6681/2017
... : 600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança 390642 - Casa Pia de Lisboa, I. P.600086372 - Centro de Relações ...
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Lei n.º 40-A/2016
... dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação ... ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... 2 - Os juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2175/2024
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... pt Código postal: 1049 056 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8958/2019
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio de procedimento n.º 13386/2021
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio de procedimento n.º 3143/2019
... Trabalho Endereço: Praça de Londres n.º 2Código ... ção: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Anúncio de procedimento n.º 4745/2024
... adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... aspx Código postal: 1049-056 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10905/2021
... dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança ...