cambio letra reforma
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Portaria n.º 710/2007, de 11 de Junho de 2007
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - E 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentaçáo ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Por cada reconhecimento de letra e de assinatura - (euro) 11 ... 3 - Pelo ... por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 12.2.4.1 - PIDDAC ... 12.2.4.2 - Reforma da Segurança Social ... 12.2.4.3 - Comissão ... refere que: '( ... ) embora se entenda que da letra deste artigo (22.º, do Decreto-Lei n.º 553/80) ...
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Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... º 712º do CPC vigorante antes da última reforma) «A Relação pode reapreciar o julgamento da ... É que, pela letra desse preceito estão, sem dúvida, abrangidas ... -
Acórdão nº 159/17.8JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. – O incidente para liquidação da perda alargada de bens rege-se, na carência de regulação na legislação adrede, pelo rito prescrito nos artigos 358º a 360º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi do artigo 4º do Código de Processo Penal; II. – A decisão (judicial) que declara, ou decreta, a final, a perda alargada de bens, é recorrível, nos mesmos termos da decisão que decide...
... detalhada “Valoración Crítica de la Reforma del Comiso. (LO 15/2002, de 25 de Noviembre), ... [3] O segmento da decisão sob a Letra C) corresponde à perda dos objectos, pelo que ... -
Acórdão nº 92/09.7IDVIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2015
... 129 a 131 e 521 e 522, na letra de câmbio exibida em audiência de julgamento e ... 7500, deduzida nos termos da lei, após a reforma de 2008) ... Configuram condições objectivas ...
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Acórdão nº 05079/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. Em 1991, 1992 e 1993, encontravam-se isentas do imposto do selo, diversas operações realizadas na zona franca da Madeira, por entidades aí licenciadas, desde que os intervenientes ou destinatários não fosse residentes em território nacional; 2. O poder para fiscalizar os pressupostos da isenção do imposto atribuídos à então DGCI na norma do art.º 6.º do EBF,...
... verbis "No regime jurídico anterior à reforma fiscal de 2001, corporizada na Lei n.º ... º 78.º, n.º 2, é, desde logo face à sua letra, meramente exemplificativo, pelo que quaisquer ...