Venda
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 295-296 |
Page 295
s.f.(lat. vendita).
s.c.: acto ou efeito de vender; procura; permutação.
Penhorados os bens, vão os mesmos ficar, indefinidamente, numa situação imprecisa.
Apreciados os direitos dos credores ou findo o prazo até ao qual podiam ser deduzidos, proceder-se-á à venda dos bens penhorados, caso não tenha sido feita, entretanto, a sua adjudicação.
A venda judicial é feita por meio de propostas em carta fechada.
A venda extrajudicial pode revestir as seguintes formas:
* venda em bolsas de capitais ou de mercadorias;
* venda directa a entidades que tenham direito a adquirir determinados bens;
* venda por negociação particular;
* venda em estabelecimento de leilões.
A venda poderá não ser efectuada quando o executado ou alguém por ele, pague a quantia exequenda, bem como, as custas do respectivo processo.
E, pode ser sustada, a requerimento do executado, logo que o produto dos bens já vendidos seja...
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