Violação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 298 |
Page298
s.f. (lat. violatione).
s.c.: acto de violar uma promessa, de infringir uma obrigação, de profanar uma coisa sagrada.
A protecção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como, a possibilidade de a fazer executar.
A todo o direito, excepto quando a lei determine o contrário, corresponde a acção adequada a fazê-lo reconhecer em juízo, a...
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