Vícios da sentença
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 297 |
Page 297
s.m. (lat. vitiu).
s.c.: defeito pelo qual uma pessoa ou uma coisa se afasta do tipo normal, de maneira a ficar mais ou menos inapta a cumprir o seu fim; mau hábito; costumeira:
s.f. (lat. sententia).
s.c.: acto pelo qual o juiz decide a causa principal ou algum incidente que apresente, segundo a lei, a figura de uma causa; acórdão; opinião.
Proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa.
É lícito, porém, ao juiz...
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