Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2023 de 3 de julho de 2023
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 80 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Section | Série 1 |
A Resolução do Conselho de Governo n.º 46/2023, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 29, de 8 de março de 2023, em cumprimento do disposto no artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais E.P.E.R., constantes do Apêndice II, do Anexo I do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2015/A, de 18 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 12.º, 12.º-A e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2014/A, de 30 de outubro, e ainda pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprova o Estatuto do Gestor Público Regional, procedeu à designação do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., bem como veio tornar pública a exoneração de dois dos anteriores membros do referido Conselho de Administração.
Todavia, torna-se necessário proceder à sua alteração.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos Estatutos, constantes do Apêndice II, do Anexo I do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2015/A, de 18 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 12.º, 12.º-A e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2014/A, de 30 de outubro, e ainda pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprova o Estatuto do Gestor Público Regional, o Conselho do Governo resolve:
1 – Alterar o n.º 5 da Resolução do Conselho de Governo n.º 46/2023, de 8 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 29, de 8 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
“5 – São exonerados, a seu pedido, Maria Cristina Fraga Gomes Freire de Barros, do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., nomeada pela...
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