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Portaria n.º 1247/2005, de 28 de Novembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1246/2005 de 28 de Novembro Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o disposto na Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Plano de estudos É aprovado nos termos do anexo à presente portaria o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia e Recursos Naturais ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho.

  1. Estágio A unidade curricular denominada 'Estágio' realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

  2. Norma revogatória 1 - Com a entrada em funcionamento do curso cessa a ministração, nos termos fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Florestal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 17/2001, de 10...

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