Portaria n.º 603/2023 de 24 de março de 2023
| Data de publicação | 24 Março 2023 |
| Número da edição | 60 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Seção | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 68/2020, de 4 de junho, que regulamenta a atribuição de uma compensação financeira aos produtores agropecuários pelo abate de ovinos e caprinos, nos estabelecimentos da rede regional de abate da Região Autónoma dos Açores, desde que aprovados para consumo;
Considerando que nos termos do artigo 5.º da aludida portaria o pagamento da compensação em apreço será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 5.º da Portaria n.º 68/2020, de 4 de junho, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) Adelina Maria Bettencourt Cabral – 40,00€
b) Carlos Manuel da Rosa Machado – 140,00€
c) Carlos Orlando Vieira Leal – 80,00€
d) Gina Paula Melo Rodrigues – 40,00€
e) Lisa Alexandra Costa Serpa Bettencourt – 140,00€
f) Maria Alice Furtado Brum Bettencourt – 760,00€
g) Renato Paulo Vieira – 60,00€
h) Teófilo Manuel Machado da Silveira – 600,00€
i) Maria das Dores Martins Pereira Machado – 560,00€
j) Alina Daniela Ciorba – 40,00€
k) Carlos Manuel Maciel da Silveira – 100,00€
l) Carlos Manuel Silva de Oliveira – 60,00€
m) Dário Jesus da Silva Azevedo – 280,00€
n) Duarte Manuel Pascoal – 140,00€
o) Eugénio Filipe Bettencourt – 140,00€
p) Fernanda Maria Rodrigues Correia Silva – 200,00€
q) Hélder Fernando Moitoso da Rosa – 80,00€
r) Ilda Maria Pereira Vieira – 40,00€
s) Joana Frias Freitas – 220,00€
t) José Liduíno Gomes da Rosa – 100,00€
u) José Carlos Bettencourt – 120,00€
v) José Norberto Goulart – 160,00€
w) Júlio César Duarte da Silva – 200,00€
x) Ludgero Manuel Pinheiro – 40,00€
y) Luís António de Morais Salvador – 340,00€
z) Maria Aurora da Silva – 380,00€
aa) Maria de Fátima Sousa Vargas – 20,00€
bb) Mónica Sofia dos Reis Pereira – 200,00€
cc) Natália de Jesus Pereira Correia – 40,00€
dd) Nélia Maria de Melo Garcia Silva – 80,00€
ee) Nelson Eduardo Garcia de Sousa – 1.220,00€
ff) Norberto Martins Filipe – 40,00€
gg) Norberto Valim Garcia da Silveira – 280,00€
hh) Nuno Ricardo Moitoso Rosa – 160,00€
ii) Paulo César Goulart Correia – 220,00€
jj) Paulo Renato Pinheiro da Silva – 120,00€
kk) Rui Manuel de Melo Bulcão de Castro – 80,00€
ll) Rui Pedro Matos Vargas – 60,00€
mm) Simão Pedro Nunes –...
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