Portaria n.º 602/2023 de 24 de março de 2023
| Data de publicação | 24 Março 2023 |
| Gazette Issue | 60 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Section | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 68/2020, de 4 de junho, que regulamenta a atribuição de uma compensação financeira aos produtores agropecuários pelo abate de ovinos e caprinos, nos estabelecimentos da rede regional de abate da Região Autónoma dos Açores, desde que aprovados para consumo;
Considerando que nos termos do artigo 5.º da aludida portaria o pagamento da compensação em apreço será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 5.º da Portaria n.º 68/2020, de 4 de junho, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:
a) Amélia Bernardete Brasil Sousa – 20,00€
b) Armando Manuel Álamos Correia – 40,00€
c) Clélia da Rosa Teixeira Azevedo – 60,00€
d) Helder Dias Vieira – 160,00€
e) Jorge Manuel Bettencourte Fagundes – 80,00€
f) Jorge Miguel Martins Rocha – 60,00€
g) José Alvarino Sousa Macedo – 40,00€
h) José Manuel Silveira Ávila – 20,00€
i) José Silveira Sequeira – 40,00€
j) Lisete Anunciação dos Reis Ramos Macedo – 480,00€
k) Maria de Lurdes Ávila Pacheco Bettencourt – 140,00€
l) Nélia Fátima Ávila Matos – 480,00€
m) Nélia Fátima Sousa Azevedo Nunes – 1.100,00€
n) Paulo Cesar Sousa Tavares – 20,00€
o) Rogério Vieira Freitas – 100,00€
p) Rosa Maria Pinheiro Azevedo Ponte – 20,00€
q) André Ávila Melo – 860,00€
r) Bruno Filipe da Silva Bettencourt – 60,00€
s) Carina Machado Dias – 80,00€
t) Daniel Vítor Sozinho Azevedo – 300,00€
u) Dimas Adroaldo de Freitas Rocha – 380,00€
v) Eusébio Luis Pereira Andrade – 460,00€
w) Fábio Francisco Pimentel Pereira – 160,00€
x) Fernando Adriano da Costa – 60,00€
y) Francisco Avelino Aguiar de Meneses – 300,00€
z) Ruben Marco Pereira Barbeito – 60,00€
aa) Francisco Ventura Gonçalves de Sousa – 340,00€
bb) Helder Amaro Lourenço Parreira – 1.880,00€
cc) Hugo Aguiar Azevedo – 2.780,00€
dd) Jacinta de Fátima Avila Toledo – 300,00€
ee) Ruben Soares Leonardo – 180,00€
ff) José Gabriel de Borba Toledo – 100,00€
gg) Lisa Maria de Sousa Toste Guilherme – 140,00€
hh) Luis Manuel de Meneses Ázera – 80,00€
ii) Luísa Maria Cota Fagundes Lopes – 240,00€
jj) Ruben Vieira Rocha – 200,00€
kk) Maria do Carmelo T. Gonçalves Meneses – 60,00€
ll) Nuno Miguel Morão Salvador – 100,00€
mm) Paulo Alexandre...
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