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Portaria n.º 732/2006, de 25 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 732/2006

de 25 de Julho

Pela Portaria n.o 1035/98, de 15 de Dezembro, foi renovada, até 1 de Junho de 2006, a zona de caça associativa da Herdade do Vale do Monte e outras (processo n.o 533-DGRF), situada nos municípios de Avis e Ponte de Sor, concessionada à Associaçáo de Caçadores do Vale do Monte. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.o, em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o, no n.o 1 do artigo 118.o e no n.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é renovada, por um período de oito anos, a concessáo da zona de caça associativa da Herdade do Vale do Monte e outras (processo n.o 533-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, com a área de 250 ha, e nas freguesias de Galveias e Montargil, município de Ponte de Sor, com a área de 2146 ha, perfazendo a área total de 2396 ha.

  2. o A concessáo...

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