Extrato de Contrato-Programa n.º 40/2023 de 29 de março de 2023

Data de publicação29 Março 2023
Número da edição63
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro, e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto de 2022, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação e o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril de 2022, na sua atual redação, e o despacho n.º 104/2023, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023, foram celebrados, para a época desportiva 2022/2023, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Ricardo Filipe Rezendes Bettencourt, Diretor do Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 1815/2021, publicado no...

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