Despacho n.º 104/2023
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
104/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Praças.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11644/2022, de 16 de setem-
bro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro
de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas
Forças Armadas para 2022, promover ao posto imediato as seguintes praças:
Por escolha ao posto de cabo -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º
do mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Condutores de Máquinas:
105494 Fernando Vieira Duarte (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 19 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data,
resultante da passagem à situação de reserva do 231588 Cabo -mor CM Paulo Jorge Furtado Rodri-
gues. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e
classe à esquerda do 417793 Cabo -mor CM Fernando Manuel Nisa Silvestre.
Por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º do
mesmo Estatuto, o seguinte primeiro -marinheiro da classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:
9326106 Hugo André Costa Ribeiro (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resul-
tante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do
Estado -Maior da Armada, n.º 72/22, de 16 de dezembro. Esta praça, uma vez promovida, deverá
ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9316108 Cabo V Catarina
de Seixas Serra Azevedo Antunes.
Por diuturnidade ao posto de segundo -marinheiro, os seguintes primeiros -grumetes em Regime
de Contrato da classe de Mergulhadores:
9300121 Diogo Alexandre Godinho Casteleiro
9300221 Diogo Alexandre Henriques de Araújo
9300321 Manuel Pedro Lessa Gomes
9300521 Rui Miguel Fidalgo Pires
9300421 Mário André Fernandes Antunes
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos arti-
gos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da
qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.
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