Extrato de Contrato-Programa n.º 25/2023 de 23 de março de 2023

Data de publicação23 Março 2023
Gazette Issue59
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha da Terceira
SectionSérie 2

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro, e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua atual redação, e o Despacho n.º 104/2023, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023, foram celebrados, para a época desportiva de 2022/2023, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Diretor do Serviço de Desporto da Terceira, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 121/2022, publicado no Jornal...

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