Deliberação (extracto) 1606/2007, de 23 de Agosto de 2007
Deliberaçáo (extracto) n.o 1606/2007
Por deliberaçáo da direcçáo do LNEC de 27 de Julho de 2007, foi nomeada definitivamente investigadora auxiliar, da carreira de investigaçáo científica, escaláo 1, índice 195, Ana Maria Carvalho Pinheiro Vieira, assistente de investigaçáo, em regime de contrato administrativo de provimento, com efeitos a 14 de Maio de 2007, data da aprovaçáo das provas, considerando-se o contrato administrativo de provimento como assistente de investigaçáo rescindido a partir da mesma data.
31 de Julho de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
Declaraçáo (extracto) n.o 214/2007
Por ter saído com inexactidáo a declaraçáo (extracto) n.o 148/2007, respeitante ao registo dos estatutos da ARPIBA - Associaçáo de Reformados Pensionistas e Idosos do Bairro Alentejano e Arredores, publicada no de 2007, a p. 20 190 (com o n.o 2611029635, acto n.o 1183564908743), rectifica-se que onde se lê «Este registo foi convertido em definitivo em 18 de Julho de 2004, pelo averbamento n.o 1 à referida inscriçáo» deve ler-se «Este registo foi convertido em definitivo em 18 de Julho de 2007, pelo averbamento n.o 1 à referida inscriçáo».
6 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secçáo, Palmira Marques.
2611040944
Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Segurança Social de Viseu Despacho n.o 18 950/2007
Subdelegaçáo de competências
I - Ao abrigo do n.o 2 do artigo 36.o do Código do Procedimento Administrativo e no uso da autorizaçáo conferida pelo despacho n.o 483/2006, do director do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, de 23 de Dezembro de 2005, publicado no do Núcleo Financeiro, licenciada Dulce Maria Ramos Trindade, as competências para:
1 - Autorizar/decidir no âmbito do respectivo núcleo:
1.1 - Pedidos de justificaçáo de faltas;
1.2 - Plano de férias e respectivas alteraçóes, bem como a acumulaçáo parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos limites legais e das orientaçóes definidas pelo conselho directivo;
1.3 - Férias anteriores à aprovaçáo do plano anual, bem como o respectivo gozo, nos termos do regime jurídico de pessoal aplicável;
1.4 - Concessáo do período complementar de cinco dias de férias;
1.5 - Deslocaçóes em serviço, pagamento de ajudas de custo, bem como reembolsos de despesas de transporte públicos a que haja lugar;
1.6 - Processos relativos a licença especial para assistência a familiares nos termos legais;
1.7 - Processos relacionados com...
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