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Petição de embargos de terceiro

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas115-116

Page 115

Excelentíssimo Senhor Juiz

Proc. de Execução Fiscal nº 1211.4/03 e Apensos «Anabela & Graça, Lda», pessoa colectiva nº 500.230.360, com sede na Rua dos Filósofos, 90, 4000 Porto vem, ao processo de Execução Fiscal supra referenciado movido contra «António Javali, Lda», deduzir Embargos de Terceiro, nos termos e pelos fundamentos seguintes:

1 - No exercício normal da sua actividade, a embargante, em 10/01/02, recebeu da executada uma proposta para aquisição de uma máquina pá-carregadora da marca CASE modelo W14, cujo pagamento se efectuaria nas condições acordadas (doc. nº 1).

2 - Por se tratar de um equipamento de substancial valor e, como habitual procedimento, a embargante colocou a referida máquina, identificada pelo nº 16533567, à disposição da executada para que se tornasse possível testar a sua capacidade em função dos trabalhos para os quais se destinava.

3 - Face às capacidades demonstradas, num período adequado, se resolveria da concretização do respectivo negócio.

4 - Entretanto, surpreendentemente, a embargante teve conhecimento através do anúncio publicado, que a máquina em questão havia sido penhorada pela Fazenda Pública, com venda judicial prevista para 25/03/04.

Nestes termos, requer-se a V. Exª se digne...

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