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Édito n.º 72/2021

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Vincent
Data de publicação25 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Édito n.º 72/2021

Sumário: EPU n.º 41416 - PC 4501434319 Projeto apresentado por EDP Distribuição Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Norte, para o estabelecimento da LN-Aérea 15 KV.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Montalegre e na Direção-Geral de Energia e Geologia, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado por EDP Distribuição Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Norte, para o estabelecimento da...

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