Édito n.º 144/2021

CourtAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
Publication Date13 Jul 2021

Édito n.º 144/2021

Sumário: Édito n.º 41679 - PC 4501659547 - projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., DSAT, para o estabelecimento da LN-aérea 60 kV.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria de Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e na Direção-Geral de Energia e Geologia, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., DSAT, para o estabelecimento da LN-Aérea 60 KV, Crestuma -...

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